"CONFERENCIA INTERNACIONAL "AS CONSTITUICOES E A ESTABILIDADE DOS ESTADOS DEMOCRATICOS E DE DIREITO EM AFRICA.

Discurso de DR. Bornito Sousa:


"CONFERENCIA INTERNACIONAL "AS CONSTITUICOES E A ESTABILIDADE DOS ESTADOS DEMOCRATICOS E DE DIREITO EM AFRICA.

- Luanda, 6 de Abril de 2011. -



MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDIADE AGOSTINHO NETO,

SENHOR DECANO DA FACULDADE DE DIREITO DA UAN,

SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO IASED,

DOCENTES E DISCENTES PRESENTES,

EXCELENCIAS,

DISTINTOS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,



Permitam-me começar por agradecer o convite que me foi endereçado pelo Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia para proceder à abertura desta Conferencia Internacional sobre "AS CONSTITUICOES E A ESTABILIDADE DOS ESTADOS DEMOCRATICOS E DE DIREITO EM AFRICA" que decorre em Luanda, de 6 a 8 do corrente mês de Abril.



O duplo facto da Conferencia ocorrer num momento em que se celebra o 9° Aniversário da Paz em Angola e no quadro do 1° Aniversário da promulgação da nova Constituição da Republica de Angola, aumenta a sua relevancia.



Acresce a isso a coincidencia com o fim do ano do Cinquentenario da Independencia de varios países de África e com os recentes fenomenos politicos extraordinarios que ocorrem em paises arabes do Norte de África e do Medio Oriente e que determinados circulos politicos e sociais, já apelidados de "democratas das liberdades", por uns, ou "democratas malcriados", por outros, procuram aplicar em Angola.



Mas a listagem de questoes com relevancia politico-constitucional e academica nao termina aí.



Situacoes de conflitos eleitorais e pos-eleitorais, solucoes constitucionais e extra-constitucionais, o direito de ingerencia internacional na Libia e na Côte d'Ivoire e a correccao da síndrome do Iraque agora com o beneplacito das Nacoes Unidas, a geopolítica do petroleo, a Belgica sem Governo ha quase um ano, o Gabao e Togo - dois casos recentes de transicao do poder de pai para filho ou o papel das organizacoes regionais e o envolvimento da sociedade civil em Africa, merecem analise.



Merecem analise problemas como o crescente desinteresse e abstencao na participacao eleitoral sobretudo nas democracias mais antigas e sua relacao com a Legitimidade politica e democratica. A titulo de exemplo, quem tem mais legitimidade ou terao a mesma legitimidade democratica, o Presidente Constitucional angolano votado em 1992 por mais de 49% de cerca de 90% eleitores participantes e concorrente eleito em 2008 como cabeca-de-lista do Partido vencedor por 82% de cerca de 88% de eleitores votantes ou o Presidente da irmā Republica portuguesa eleito por 53% de apenas cerca de 47% dos eleitores votantes ou seja, na realidade eleito por apenas 25% ou 1/4 dos eleitores registados?



De igual modo, a propria Crise financeira internacional e suas implicacoes nas relacoes regionais e internacionais e nos processos democraticos, nomeadamente nos chamados PIG's (Portugal, Irlanda e Grecia), a par da emergencia dos BRICS (Brasil, Russia, India, China e Africa do Sul) ou mesmo o futuro das energias e da seguranca ambiental global, depois de Chernobil e Fukushima.



Assim, tambem, o debate constitucional, a busca ou o aperfeicoamento de modelos constitucionais ou ainda os processos de elaboracao de novas Constituicoes continuam: Namibia, Africa do Sul, Zimbabwe, Kenya, Marrocos, Egipto, paises do leste europeu, Portugal e mesmo os Estados Unidos, para apenas citar alguns.



EXCELENCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,



ANGOLA nao poderia ser uma excepcao. Apos eleicoes legislativas em 2008, o Parlamento com poderes constituintes aprovou uma nova Constituicao na sequencia de um amplo debate nacional em torno de cerca de uma dezena de projectos apresentados pelas forcas politicas e de centenas de propostas de cidadaos e instituicoes da sociedade civil.



A Constituicao angolana de 2010 enriquece sobremaneira a carteira de Direitos Fundamentais dos cidadaos e o seu quadro de garantias, clarifica o quadro institucional e economico-social.



Mas é o modelo de Sistema de governo, designado "Presidencialista-parlamentar", o que mais atrai o debate politico, juridico-constitucional e academico. De facto, um Sistema presidencialista no qual a titularidade da Chefia do Estado é depositada no cabeca-de-lista do Partido ou da Coligaca de Partidos mais votado nas eleicoes gerais que em simultaneo designam tambem os Deputados ao Parlamento. É como se, na Gra-Bretanha, o Primeiro-Ministro e Chefe de Governo ou na Espanha, o Presidente do Governo, acumulassem a Chefia do Estado que, nesses paises, é exercida pelos respectivos Monarcas.



O modelo procura evitar a potencial conflitualidade e os elevados custos de sucessivas eleicoes, harmonizar o relacionamento institucional e concentrar o esforco das instituicoes do Estado na resolucao dos principais problemas das populacoes, da comunidades e das familias e, em geral, do desenvolvimento do País.



O abandono do modelo semi-presidencialista anterior visa ainda criar condicoes efectivas de governabilidade.



A Constituicao de 2010 culmina uma transicao constitucional iniciada em 1991 e abre as portas para a transicao politica e a regularidade constitucional das eleicoes em Angola.



Assim, as eleicoes de 2012 aplicarao ja o modelo da Constituicao de 2010 e a elas se seguirao as eleicoes autarquicas, no quadro do que um conjunto de iniciativas internas e internacionais estao em curso para alinhar a participacao dos cidadaos angolanos na escolha dos seus representantes e administradores a nivel de Municipios e ou de Cidades, com os padroes internacionais.



Nesse sentido, estao a recente participacao e admissao de Angola como membro associado do Forum dos Governos Locais da Commonwealth, o estabelecimento de contactos com as Cidades de Washington e Atlanta (Estados Unidos da America), a realizacao em Luanda do Forum dos Governos Locais da SADC e a participacao na Conferencia dos Ministros Africanos dos Governos Locais. Mas sobretudo a aprovacao de uma verba de mais de 400 milhoes de dolares para a aplicacao de programas integrados de desenvolvimento municipal e de combate a pobreza, alem de um ambicioso programa de construcao habitacional, da transformacao de todos os Municipios em Unidades orcamentais e da criacao de novas Cidades e Municipios.



Quero acreditar que a transicao politica e os processos de aprofundamento da democracia e de desenvolvimento e modernizacao de Angola abrirao caminho a um cada vez maior envolvimento da juventude e do dialogo inter-geracional harmonioso ou seja entre a geracao do Panafricanismo (protagonista dos anos 50-60), a geracao da libertacao nacional (anos 70-80) e a geracao da internet e da globalizacao (anos 90-Sec XXI).



A este respeito, o Presidente Jose Eduardo dos Santos defendeu na sua estrategia de transicao politica, o salto da sua geracao. Sobre isso, num país jovem como Angola e num mundo em que potências globais ou paises de sucesso sao dirigidos por lideres ja nascidos nos anos 60, nao seria uma heresia a consideracao por todas as forcas politicas e sociais da priorizacao do criterio do "duplo salto geracional" na composicao dos orgaos do Estado.



Vejam-se os casos de Barack Obama, dos Estados Unidos; de Dimitri Medvedev, da Russia; de David Cameron, da Gra-Bretanha; de Julia Gillard, da Australia e de Jose Maria Neves, de Cabo Verde. Aquilo a que eu chamaria de "under 50 world leaders" (a geracao de lideres mundiais que iniciaram altas funcoes de Estado com menos de 50 anos). Veja-se, alias, o exemplo de grande parte dos lideres e dirigentes da libertacao e da defesa da Independencia de Angola que começaram a exercer - e com sucesso - funcoes de responsabilidade aos 18, 20 ou 30 e poucos anos de idade!



EXCELENCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

DISTINTOS CONVIDADOS,



Termino saudando os ilustres Magistrados, Academicos, Diplomatas e Cientistas Politicos angolanos ou visitantes, conferencistas de temas tao aliciantes como "A ESTABILIDADE DEMOCRATICA E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS EM AFRICA", "AS CONSTITUICOES E A PARTICIPACAO DEMOCRATICA EM AFRICA" ou "OS DESAFIOS DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL PARA A CONSOLIDACAO DA DEMOCRACIA EM AFRICA".



Declaro aberta a CONFERENCIA INTERNACIONAL "AS CONSTITUICOES E A ESTABILIDADE DOS ESTADOS DEMOCRATICOS E DE DIREITO EM AFRICA" e desejo a todos os participantes frutuosos debates.



Muito obrigado.!.....